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de Paula e Ipojuca Advogados Associados
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de Paula e Ipojuca Advogados Associados
Comentário ·
há 6 anos
A Diferença entre Negar Seguimento e Inadmissão
Fernando Freitas
·
há 7 anos
Parabéns Doutor. Que artigo, estava justamente nessa sinuca de bico. Mas no meu caso o Presidente da Turma Recursal fez merda, ele fundamentou como se meu RE não cumprisse os pressupostos, mas ao final escreveu "nego seguimento". Embora a expressão dele esteja errada vou interpor o Agravo do 1.042, pois o que tenho que demonstrar é que meu RE cumpre todos os pressupostos e também não é necessário reexame de fatos e provas.
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Vitória Oliveira
Modelo ·
há 6 anos
Modelo de Peça: Resposta Preliminar à Acusação
AO DOUTO JUÍZO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CONCEIÇÃO DO AGRESTE/CE JOSÉ PERCIVAL DA SILVA , já qualificado nos autos em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de...
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EDIMAR FERREIRA
Modelo ·
há 8 anos
Modelo- REsp -recurso especial -tráfico previlegiado- art.33,§4º, Lei nº 11.343/2006
EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) DESEMBARGADOR (A) PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO Ref. Apelação nº: 99999-99-8.26.0050 99ª Câmara de Direito Criminal Relator...
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